A ação de Alan Mineiro ainda está repercutindo e o Goiás informou que vai entrar no tribunal, mas o que diz o Código Brasileiro de Justiça Desportiva? Alan pode se encaixar em três artigos, depende da interpretação do procurador que aceitar e se aceitar a denuncia.
Art. 243-D. Incitar publicamente o ódio ou a violência.104 (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil Reais), e suspensão pelo prazo de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
Parágrafo único. Quando a manifestação for feita por meio da Imprensa, rádio, televisão, Internet ou qualquer meio eletrônico, ou for praticada dentro ou nas proximidades da praça desportiva em que for realizada a partida, prova ou equivalente, o infrator poderá sofrer, além da suspensão pelo prazo de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias, pena de multa entre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais). (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
Art. 254-B. Cuspir em outrem112: (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: suspensão de seis a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da Comissão técnica, e suspensão pelo prazo de trinta a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código.
Art. 258. Assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética Desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código. (Redação dada Pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: suspensão de uma a seis partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da Comissão técnica, e suspensão pelo prazo de quinze a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código. (NR).
Dessa maneira, resta só torcedor esperar o desenrolar do caso, é uma situação atípica e um dos últimos casos envolvendo cuspe foi de Kleber Gladiador, mas nesse caso foi em direção à outro atleta, Kleber pegou 15 partidas em decorrência dos agravantes.
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