CBF e clubes repercutem MP do Governo que modifica regras de transmissão de jogos

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que modifica regra de transmissão de jogos no Brasil. A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União pelo Governo Federal, que o texto diz que passa a pertencer apenas ao clube mandante o direito de transmissão de seus jogos sob seu mando.

Vale ressaltar que essa MP, vale para todas as Séries tanto para a Série A, quanto para Série B, C e D. A Medida Provisória também autoriza que até o final do ano, clubes de futebol do país possam firmar vínculos de trabalho com jogadores pelo período mínimo de 30 dias. Pela Lei Pelé, por exemplo, o prazo mínimo para contratos até então vigentes era de 90 dias e a medida tem por objetivo auxiliar pequenos times a finalizarem os respectivos campeonatos estaduais.

Nota oficial da Globo, conforme mostra o site “Globo Esporte.com”:

“Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela constituição federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

Sobre especificamente o jogo entre Bangu e Flamengo, a Globo esclarece que o Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.

Ainda que a Globo tivesse os direitos de transmissão do jogo de hoje, não haveria tempo hábil para planejar a segurança das equipes que realizam a transmissão, além do que não está claro se o protocolo proposto pela Ferj é de fato seguro”.